1.Introdução

Este termo, tem por objetivo a utilização da plataforma familiar, doravante denominado simplesmente PLATAFORMA, que corresponde ao site responsivo (Na operação da plataforma devidamente disponibilizada aos familiares e pessoas que apreciam a genealogia familiar).

2. Direito de Uso

O Familiar poderá se cadastrar para ter direito de uso da PLATAFORMA por tempo indeterminado e em caráter não exclusivo, onde poderá colocar documentos e fotos para serem compartilhadas. A PLATAFORMA poderá ser utilizada por mais de um usuario devidamente cadastrado, obedecendo ao limite de sua licença, porém o Familiar só terá direito de utilizar o PLATAFORMA para gerenciar seu ramo Familiar cadastrado. Entende-se por seu ramo familiar cadastrado o famililar que tiver seus dados na PLATAFORMA e um ancestral cadastrado.

3. Direitos Autorais

A PLATAFORMA será titular dos dados adicionados, e está protegida pela legislação dos direitos autorais através dos registros do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e SEI / MCT - Secretaria Especial de Informática / Ministério da Ciência e Tecnologia. É vedada a utilização total ou parcial da PLATAFORMA e/ou documentação que o acompanha, assim como a comercialização, empréstimo, locação ou doação a terceiros. Ficam proibidas também compartilhamento via cessão a terceiros, pela utilização por qualquer outro meio, sem a autorização da PLATAFORMA.

4. Responsabilidades

A PLATAFORMA não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos diretos ou indiretos, derivados da interrupção ou falha na conexão do usuário na utilização da PLATAFORMA devido a problemas de hardware (central telefônica, buffer, modem, cabos, conexão e computadores), a inadequada operação da PLATAFORMA, bem como a manutenção de atualizações de tarifas e prefixos. Não assegura também que a PLATAFORMA responda as necessidades ou expectativas do cessionário, a quem cabe a pré-análise do produto.

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5. Utilização

A responsabilidade pela PLATAFORMA é de Everaldo Miceli d'Avila e de seus colaboradores. Podendo ser utilizada pelo cessionário cadastrado ou nao que seguirá as instruções do Manual de Utilização e Operação.

6.Suporte Técnico

O serviço de suporte técnico será oferecido diretamente pela PLATAFORMA ou pelos colaboradores da região, limitado apenas a PLATAFORMA desenvolvida. Para isso, disponibilizará gratuitamente, aos cessionários que fizerem seu cadastro na PLATAFORMA junto ao CESSIONARIO. O cessionário terá garantido o suporte telefônico e o SERVIÇO DE ATUALIZAÇÕES NA PLATAFORMA, que lhe garantirá a atualização de VERSÃO pela Internet dentro do período de vigência do mesmo.

GARANTIA

A PLATAFORMA garante o pleno funcionamento, em conformidade com o que estará garantido neste termo assim como a documentação técnica que consta na plataforma, pelo prazo ilimitado a partir do cadastramento do cessionário na PLATAFORMA. Garante também que o meio magnético onde está HOSPEDADA a PLATAFORMA, e que se encontra livre de defeitos de confecção. A garantia consistirá na atualização da PLATAFORMA e a trava da PLATAFORMA por utilização indevida do cessionário cadastrado.
A garantia não cobrirá os casos de utilização de pessoas não autorizadas a acessar a AREA RESTRITA DA PLATAFORMA consistindo em utilização inadequada.
Em qualquer caso, a responsabilidade integral da PLATAFORMA sob este TERMO, limitar-se-á ao acesso efetivamente cedido pela PLATAFORMA em sua área restrita ou aberta.

A garantia também estará atrelada ao endereço IP do cessionário que ocorrerá no ato de seu cadastramento. Caso o endereço IP não for o endereço cadastrado, a PLATAFORMA poderá bloquear o cessionário cujo IP for divergente ao de cadastro na área restrita, para que não ocorra tal procedimento, o CESSIONÁRIO deverá informar a PLATAFORMA a possibilidade de alteração do endereço IP do CESSIONÁRIO.